Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

• Empresa: Solidários — Mediação de Seguros Unipessoal, Lda., com sede na Rua Ivens 42 — 1º, 1200-227 Lisboa, mediador registado na ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sob o n.º 423583287/3, na categoria de Agente de seguros, com autorização para exercer a atividade nos Ramos Vida e Não-Vida, verificável em www.asf.com.pt.
• Encarregado da Proteção de Dados: geral@solidarios.pt

2. Enquadramento legal

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais, entende-se por «dados pessoais» toda e qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

3. Recolha de dados pessoais

No âmbito da sua atividade, a Solidários procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços e à comunicação com os seus clientes.

Estes dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, em casos particulares dados relativos à sua saúde, dados relacionados com sinistros, dados financeiros ou informações sobre como utiliza o nosso site, ou como interage connosco.

A recolha de dados pessoais de menores está dependente do consentimento dos respetivos pais ou responsáveis pela tutela parental.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento livre e informado para que os dados pessoais fornecidos através do presente portal ou de outro modo sejam incluídos numa base de dados da responsabilidade da Solidários, cujo tratamento, nos termos da legislação aplicável, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

4. Finalidades da recolha de dados pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores são geralmente utilizados no âmbito da prestação dos serviços contratados, bem como para melhorar os mesmos em função das suas necessidades e interesses. Estas finalidades são as seguintes:

Simulações de seguros

A realização de simulações de seguros consubstancia uma diligência pré-contratual, a fim de criar o seu perfil e avaliar o nível de risco associado à subscrição de seguro.

Celebração e gestão de contrato de seguro

As suas informações são indispensáveis à prestação dos nossos serviços, nomeadamente a emissão de apólice, gestão do seguro, gestão de sinistros e conclusão da relação contratual.

Comunicação e gestão da relação contratual

Ocasionalmente, poderemos entrar em contacto consigo por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, para confirmação dos seus pagamentos, informação sobre o processamento de sinistros, ou resposta aos seus pedidos ou sugestões.

Comunicações comerciais

Só dirigimos comunicações comerciais a clientes que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou informativas da Solidários, poderá solicitar a interrupção do serviço enviando um e-mail para geral@solidarios.pt.

Cumprimento de obrigações legais

Em especial, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões — ASF.

5. Momento da recolha de dados pessoais

A Solidários procede à recolha e tratamento de dados pessoais nos momentos de simulação, submissão de proposta, celebração do contrato de seguro e execução deste, consoante o tipo de seguro.

A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada diretamente pela Solidários, através do portal ou dos seus colaboradores, ou por intermédio de terceiros, desde que devidamente autorizados e credenciados para o efeito e no âmbito do estritamente necessário para a prestação dos serviços, de acordo com a presente Política.

6. Conservação dos dados pessoais

O tempo de conservação e armazenamento dos dados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e objeto de tratamento. Os dados serão armazenados apenas pelo período legal necessário para as finalidades da recolha e tratamento, e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

7. Transmissão dos dados pessoais

No cumprimento da sua função, a Solidários poderá transmitir os seus dados a outras entidades, como:

• Entidades seguradoras;
• Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
• Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

Não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para fins comerciais, exceto se tivermos o seu consentimento expresso para o efeito.

8. Direitos do titular dos dados pessoais

De acordo com as disposições legais, e sem prejuízo do seu direito de reclamação junto da Autoridade competente, o titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação dirigida aos contactos do responsável pelo tratamento acima comunicados.

9. Segurança dos dados pessoais

A Solidários adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita, e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

Assim, os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção é necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada, sendo as alterações publicadas no nosso portal e, caso a sua relevância o justifique, comunicadas individualmente aos titulares dos dados pessoais.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Este sítio não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de tráfego, nem partilha dados de navegação com terceiros para essas finalidades. Não recorremos a ferramentas de analítica externa, a botões sociais incorporados nem a tipos de letra alojados por terceiros — todos os recursos são servidos a partir do nosso próprio domínio.

É guardada no seu navegador, através do armazenamento local (localStorage), uma única indicação técnica: a confirmação de que já leu o aviso de privacidade, para que este não volte a ser apresentado. Esta informação permanece exclusivamente no seu equipamento, não é transmitida à Solidários nem a qualquer terceiro, e pode ser eliminada a qualquer momento limpando os dados do sítio nas definições do seu navegador.

Quando submete o formulário de contacto, os dados que preencheu são transmitidos para que possamos responder ao seu pedido, mediante autorização expressa dada no próprio formulário.