POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DA SOLIDÁRIOS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Empresa: Solidários - Mediação de Seguros Unipessoal Lda, com sede na
Rua Ivens 42 – 1º, 1200-227 Lisboa, mediador registado na ASF -
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sob o nº
423583287/3, na categoria de Agente de seguros, com autorização para
exercer a atividade nos Ramos Vida e Não-Vida, verificável em
www.asf.com.pt
- Encarregado da Proteção de Dados: geral@solidarios.pt

ENQUADRAMENTO LEGAL
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegura a execução, na ordem jurídica
nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de
abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao
tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Nos termos legais, entende-se por "dados pessoais" toda e qualquer informação,
de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e
imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a
proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
No âmbito da sua atividade, a Solidários procede à recolha e tratamento de dados
pessoais necessários à prestação dos seus serviços, e à comunicação com os
seus clientes.
Estes dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados
de identificação e contacto, em casos particulares dados relativos à sua saúde,
dados relacionados com sinistros, dados financeiros ou informações sobre como
utiliza o nosso site, ou como interage connosco.
A recolha de dados pessoais de menores está dependente do consentimento dos
respetivos pais ou responsáveis pela tutela parental.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu
consentimento livre e informado para que os dados pessoais fornecidos através
do presente portal ou de outro modo, sejam incluídos numa base de dados da
responsabilidade da Solidários, cujo tratamento nos termos da legislação
aplicável cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos utilizadores são geralmente utilizados no âmbito da
prestação dos serviços contratados, bem como para melhorar os mesmos em
função das suas necessidades e interesses.
Estas finalidades são as seguintes:
- Simulações de seguros
A realização de simulações de seguros consubstancia uma diligência précontratual
afim de criar o seu perfil, e avaliar o nível de risco associado à
subscrição de seguro.
- Celebração e Gestão de contrato de seguro
As suas informações são indispensáveis à prestação dos nossos serviços,
nomeadamente, a emissão de apólice, gestão do seguro, gestão de sinistros e
conclusão da relação contratual.
- Comunicação e Gestão da relação contratual
Ocasionalmente, poderemos entrar em contacto consigo por motivos
administrativos ou operacionais, por exemplo, para confirmação dos seus
pagamentos, informação sobre o processamento de sinistros, ou resposta aos
seus pedidos ou sugestões.
- Comunicações comerciais
Só dirigimos comunicações comerciais a clientes que as tenham autorizado
previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de
o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou informativas
da Solidários, poderá solicitar a interrupção do serviço enviando um e-mail
para geral@solidarios.pt
- Cumprimento de obrigações legais
Em especial, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Autoridade de
Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF.

MOMENTO DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A Solidários procede à recolha e tratamento de dados pessoais nos momentos de
simulação, submissão de proposta, celebração do contrato de seguro, e
execução deste, consoante o tipo de seguro.
A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada diretamente pela Solidários,
através do portal ou dos seus colaboradores, ou por intermedio de terceiros,
desde que devidamente autorizados e credenciados para o efeito e no âmbito do
estritamente necessário para a prestação dos serviços, de acordo com a presente
Política.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O tempo de conservação e armazenamento dos dados poderá variar de acordo
com a finalidade para a qual a informação é recolhida e objeto de tratamento. Os
dados serão armazenados apenas pelo período legal necessário para as
finalidades da recolha e tratamento, e de acordo com os requisitos legais
aplicáveis.

TRANSMISSÃO DOS DADOS PESSOAIS
No cumprimento da sua função, a Solidários poderá transmitir os seus dados a
outras entidades como:
- Entidades seguradoras;
- Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços
contratados;
- Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
Não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para fins
comerciais, exceto se tivermos o seu consentimento expresso para o efeito.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com as disposições legais, e sem prejuízo do seu direito de reclamação
junto da Autoridade competente, o titular dos dados pessoais pode exercer a todo
o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição
e portabilidade, através de solicitação dirigida aos contactos do responsável pelo
tratamento acima comunicados.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Solidários adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os
dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita
e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o
acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
Assim, os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção é
necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever
de sigilo e confidencialidade.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada, sendo as
alterações publicadas no nosso portal, e, caso a sua relevância o justifique,
comunicadas individualmente aos titulares dos dados pessoais.